O pedido foi feito após uma longa conversa dos deputados com o próprio Beto, que já vinha fazendo ressalvas ao conteúdo da proposta. Beto havia concordado, por exemplo, com as críticas da oposição ao pagamento de salário aos diretores da EGR, durante seis meses, quando deixassem a empresa.

A quarentena está prevista no projeto para evitar que os diretores saiam da EGR e trabalhem em empresas prestadoras de serviços para essa área no Estado.  O secretário também reclamava de a EGR estar sendo criada para administrar apenas os pedágios, quando deveria englobar também as concessões de ônibus e de estações rodoviárias, para deixar o Daer focado apenas na construção e conservação de estradas.

Líderes empresariais se reuniram com o líder do governo, Valdeci Oliveira, para pedir mais prazo à discussão dos projetos ...

... e depois pediram ao presidente da Assembleia, Alexandre Postal, que projetos não sejam aprovados em regime de urgência

Presidentes das principais federações empresariais do Estado foram à Assembleia Legislativa hoje para pedir que a Assembleia não aprove, em regime de urgência, os principais projetos do pacote encaminhado pelo governador Tarso Genro. O grupo conversou com o deputado Valdeci Oliveira, líder do governo, e com o presidente da Assembleia, Alexandre Postal.

Os dirigentes da Fiergs, Farsul, Federasul, Fecomércio, Federação dos Clubes de Dirigentes Lojistas pediram que seja retirada a urgência dos projetos que aumentam a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 13,25%. O problema não é o aumento da alíquota: as entidades reconhecem a existência do déficit previdenciário e a necessidade de buscar receita, mas querem que, em vez de simplesmente aumentar a alíquota, o governo adote a previdência complementar aprovada pelo Congresso.

As maiores críticas ficaram por conta da criação da Empresa Gaúcha de Rodovias, estatal destinada à gestão dos pedágios. Na avaliação dos empresários, não há por que devolver os pedágios ao Estado, já que, historicamente, o poder público é mau gestor nessa área. Porta-voz do grupo, o empresário Zildo De Marchi, presidente da Fecomércio, disse que as entidades são favoráveis à constituição de um marco regulatório para o sistema de concessões e à realização de novas licitações.

As federações também criticaram o aumento das taxas do Detran e pediram a retirada do projeto, argumentando que, na prática, ele representa aumento da carga tributária. Apesar de considerarem positivo o projeto do Simples gaúcho, os empresários reclamaram que os percentuais de desconto são inferiores aos pleiteados pelas federações e a proposta não repõe o que foi perdido em dezembro de 2010.

Valdeci não se comprometeu com mudanças:

- Meu compromisso é dar ciência ao governador imediatamente e mostrar a ele e a Casa Civil os argumentos e preocupações dos senhores, que representam, juntos, a maior parcela do PIB do Rio Grande do Sul.

Postal disse que deve conduzir o parlamento conforme o previsto na Constituição Estadual, mas acredita na possibilidade do governo estadual reavaliar a urgência diante dos pedidos de maior tempo para a discussão sobre a criação da empresa estatal e sobre a previdência. Como parlamentar, Postal concorda com as entidades, afirmando que a questão da previdência não será solucionada pela atual proposta. Ele também é contrário à criação de uma empresa para cuidar das rodovias, especialmente pelo fato da matéria carecer de maior clareza.

O presidente da Fiergs, Heitor Müller, insistiu que é importante que os deputados intercederem junto ao governo para a concessão de prazo adequado à discussão das propostas.

- A criação da empresa deve ser melhor avaliada. Tecnicamente, ela não é o melhor caminho. O Estado precisa melhorar sua infraestrutura e não deve abandonar a ideia de que precisa de parcerias público-privadas, pois não há dinheiro suficiente para investimento em áreas como saúde, educação e estradas - disse Müller.

As informações estarão disponíveis a partir da regulamentação do ato pelo Ministério do Planejamento.

- Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos o que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade - disse o presidente da Câmara.

O Supremo segue a trilha aberta pela presidente Dilma Rousseff, que em decreto de regulamentação da lei determinou a publicação dos salários de todos os servidores federais.

No Tribunal de Justiça, no Ministério Público, na Assembleia e no Tribunal de Contas do Estado, que esperavam pela decisão do Supremo, a implementação da medida agora será questão de tempo.

O governador Tarso Genro já havia anunciado que divulgará a relação de servidores do Executivo, com seus respectivos salários. Devem ser preservadas as informações de caráter pessoal, como os descontos com pensão alimentícia e empréstimo consignado.

O Supremo optou pela divulgação da remuneração bruta, o que significa o salário básico e os penduricalhos, quando houver. Por uma questão de justiça, convém que sejam divulgados, junto com o bruto, os descontos com Imposto de Renda, previdência e plano de saúde.

Com a transparência, será possível saber o que é real e o que é fantasia nas folhas de pagamento, quem acumula mais de um contracheque do setor público, quantos são os marajás com salários acima do teto.

A decisão dos ministros poupa os órgãos públicos de responder a uma enxurrada de pedidos de informações que, fatalmente, seriam protocolados em todo o Brasil. Uma frase do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, resume o espírito da decisão:

– Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga.

* Texto publicado na coluna de quarta-feira, 23 de maio de 2012

Você ficará com a impressão de que já leu este texto, mas é a história que se repete a cada dois anos. Às vésperas das convenções, os principais partidos estão à cata de mulheres para preencher as listas de candidatos e assim cumprir a lei que exige um mínimo de 30% das vagas para cada sexo. Como nunca faltam homens para concorrer, convencionou-se dizer que a lei estabelece uma cota de 30% para as mulheres.

O PT, que a partir de 2014 adotará as cotas de 50% para cada sexo nas eleições para vereador, deputado estadual e deputado federal, avalia que a dificuldade em encontrar mulheres candidatas já foi maior.

– Em 2008 foi bem pior. Neste ano, nossa maior dificuldade é nas cidades com menos de 30 mil eleitores – informa Cícero Balestro, integrante do Grupo de Trabalho Eleitoral.

Em Porto Alegre, com exceção do PT e do PTB, a tendência é partidos e coligações terem de deixar vagas em aberto por não conseguir mulheres em quantidade suficiente para preencher a cota de 30%. Dos 36 vereadores da Câmara, só três são mulheres: Maria Celeste e Sofia Cavedon, do PT, Fernanda Melchionna, do PSOL. As três são candidatas à reeleição e, segundo previsões dos seus partidos, devem ser reeleitas. Além das duas vereadoras que tem hoje, o PT acredita que pode eleger mais uma, a jovem Ariane Chagas, candidata da corrente da vereadora Maria do Rosário. O PSOL ainda sonha em conseguir na Justiça autorização para a ex-deputada Luciana Genro concorrer. Por ser filha do governador Tarso Genro, Luciana estaria impedida de disputar a eleição.

– A finalidade da lei é evitar a exploração de prestígio de um parente por outro. Este não é o meu caso. O apoio que já recebi nas urnas comprova que não preciso explorar o prestígio político de ninguém – diz Luciana.

Partido do prefeito José Fortunati, o PDT é um dos mais carentes de mulheres com densidade eleitoral. Na eleição passada, elegeu Juliana Brizola, que renunciou dois anos depois para assumir como deputada estadual. Suplente na última eleição, Neuza Canabarro já avisou que não concorre. Já o PC do B tirou a ex-deputada Jussara Cony da Secretaria do Meio Ambiente para tê-la como candidata a vereadora. Cony tenta voltar à Câmara, por onde começou sua carreira, nos anos 1980.

Sem representante feminina desde a saída de Clênia Maranhão, o PMDB vai investir na ex-gari Roseli da Silva, criadora do Centro Infantil Renascer. O PP tem como principal candidata a ex-secretária da Cultura Mônica Leal, que na Câmara já foi suplente e assumiu o mandato com a indicação de vereadores para o governo de José Fogaça, em 2005. O PSDB aposta todas as suas fichas na psicóloga Tarsila Crusius, que contará com o prestígio da mãe, a ex-governadora Yeda Crusius.

"Estou escrevendo para te parabenizar pelo que escreveste hoje na Zero Hora. Pela primeira vez depois do resultado do concurso do magistério ter saído li algo como o que tu escreveste, o teu questionamento sobre os motivos das altas reprovações. Finalmente alguém cogitou a ideia de que a prova tenha sido fora da nossa realidade.

Com certeza isto aconteceu. O governo mandou elaborar uma prova onde abordava conhecimentos que não estão em nossa realidade. A melhor faculdade que tenhamos estudado não nos preparou para a interdisciplinaridade. A prova de ciências humanas, por exemplo, aborda conceitos não somente da área do candidato mas de outras. Assim, o professor de história teria que dominar conceitos de geografia, filosofia, sociologia... Em três meses, pois em média foi este o tempo dado entra a publicação do edital e a data da prova.

Outra coisa: dias depois do edital ter sido publicado, as bibliografias foram alteradas. Eu mesma tinha lido dois livros, os quais foram retirados e acrescentados outros no lugar. Me parece que algo está errado. Hoje quando vi teus questionamentos me senti um pouco melhor. Vi que tem pessoas observando os dois lados. Estava juntamente com duas amigas nesta "peleia" desde novembro passado, quando começamos cursinhos preparatórios e um intenso estudo, incluindo feriados, sem férias, sem descanso, abrindo mão da família e de outras tantas coisas.

Será que estamos despreparadas ou será que o Estado aplicou algo totalmente fora da nossa realidade?

Obrigada e um abraço

Andréia da Rosa"

"Bom Dia Rosane!
Sou professora da rede estadual de educação e, em meio à tantos comentários que ajudam a denegrir a imagem da categoria, fiquei feliz ao ler o teu artigo da página 10 da Zero-Hora de hoje. Não sou sindicalista, nem partidária, e há 12 anos assisto e sinto na pele o tratameno que os governos dão ao magistério público estadual. Não só pelos baixos salários, mas também pelas condições de trabalho. Na escola em que atuo, desde dezembro passado enfrentamos o fato que todo o telhado e rede elétrica do prédio de 70 anos está seriamente comprometido. E, mesmo estando com pedido de obras emergenciais ficamos á mercê da boa vontade burocrática dos orgãos que deveriam nos apoiar e solucionar problemas como este. No entanto, ainda esta semana tivemos um curto em uma sala administrativa e o compasso de espera continua. Até quando? provavelmente até que um incêndio aconteça e Deus queira que seja, pelo menos,à noite quando a escola não tem pessoas circulando.
Estas condições afetam, não só aos professores, como também aos alunos que são expostos, todos os dias, às estas situações, não só em minha escola, pois este quadro se repete em muitas escolas da rede estadual.
Do total de 9 professores que atuam atualmente em minha escola, somente 4 são nomeados. Destes 9, 7 atuam diretamente nas salas de aula e ,destes, 5 são contratados. Todos fizeram concurso esperando garantir a sua permanência na rede, no entento, para nossa surpresa,todos foram reprovados. Conheço o trabalho do meu quadro de professores, sei da qualidade e dedicação destes profissionais e do quanto já conquistamos no processo de ensino aprendizagem que estabelecemos aqui na escola e não acredito que todos sejam tão incompetentes como o governo e boa parte da mídia estão tentando mostrar. Acho incrível que a culpa seja somente dos professores. No decorrer dos meus anos de magistério tenho me espantado com a qualidade dos estagiários que as instituições superiores tem mandado para as escolas. Em primeiro lugar, a duração dos estágios não favorece uma prática efetiva destes estudantes. Os relatórios e projetos desenvolvidos por eles deixam muito a desejar, e os erros ortográficos são gritantes. Há algum tempo, para conseguir um diploma de curso superior tínhamos que assistir aula todos os dias, por pelo menos 4 anos, e saíamos com UMA habilitação específica. Hoje, as aulas são à distância, os cursos duram menos tempo (2 a 3 anos) e os "profissionais" saem com várias habilitações.
Se formos associar à estes fatores a responsabilidade das famílias com a formação dos filhos, temos um coquetel perfeito para destinar estes alunos ao fracasso. E a culpa é somente dos professores incompetentes? Vejo que, assim como em qualquer profissão, existem sim profissionais descompromissados, mas no caso do magistério estes não são a maioria. Fico satisfeita que a minha visão não seja única e, que pessoas como tu, também vejam todos estes problemas.
Acredito que uma reformulação deveria começar pelo MEC, estabelecendo diretrizes firmes para a formação de professores. Da mesma forma os programas de geração de renda, deveriam investir na formação profssional das famílias que vivem na linha da probreza, incentivando-as a buscar melhoas na sua qualidade de vida através do trabalho e não na dependência de "esmolas" que não são efetivas, como as "bolsas" que temos atualmente e só estimulam a permanência da situação.
Quanto ao governo estadual, acredito que deveria "valorizar" os profissionais que conseguem realizar um bom trabalho com todas as condições físicas e financeiras que eles oferecem, pois estes sim, são os verdadeiros heróis. Na verdade seria importante que os governantes pensassem que ao desvalorizar seus funcionários estão desvalorizando a sí mesmo e colocando por terra todo o discurso de investimento que, muito lindamente, e de forma bem eficaz veículam por ai.
Em nome das minhas colegas de trabalho, agradeço as tuas palavras desta manhã.
Atenciosamente
Carla Silva"

O Brasil Carinhoso inclui a construção de creches, a compra de vagas em instituições particulares, pelas prefeituras, com dinheiro do programa Brasil sem Miséria, e a distribuição de medicamentos e vitaminas para crianças desnutridas.

Já fora do ar, Tereza contestou os críticos dos programas de distribuição de renda que consideram o Bolsa Família um estímulo às mulheres pobres para terem filhos. Tereza diz que nas regiões em que existem mais dependentes do Bolsa Família se registram os maiores índices de redução da taxa de fecundidade. Os índices de natalidade estão chegando a níveis preocupantes, segundo a ministra, porque podem significar, num futuro próximo, carência de mão de obra e aumento do déficit previdenciário, como se verifica nos países desenvolvidos.

Ouça aqui a aentrevista da ministra

O resultado do concurso que pretendia selecionar 10 mil professores para a rede pública estadual dá uma pista de por que as provas de avaliação dos alunos nas escolas do Rio Grande do Sul, em todos os níveis, apresentam resultados tão ruins. Se entre mais de 60 mil inscritos só cerca de 5 mil conseguiram acertar o mínimo de 60% das questões das provas, há indícios de que os professores estão sendo mal preparados ou o Estado aplicou uma prova descolada da realidade.

Entre os milhares de reprovados, estão professores que já trabalham nas escolas públicas – parte como contratados em caráter temporário, parte como concursados que buscam uma nova nomeação. Estarão esses professores desatualizados? Ou por trabalharem em mais de uma escola para sobreviver não têm tempo para se preparar?

O concurso deste ano trouxe uma saudável inovação: provas específicas para cada área do conhecimento. O problema é que não se conseguiu, entre os aprovados, preencher metade das vagas.

Diante desse resultado desastroso, há que buscar respostas nos cursos de formação de professores, tanto nas universidades públicas quanto nas privadas e comunitárias. O que se está ensinando aos jovens que desejam ser professores? A proliferação de cursos superiores, presenciais ou de ensino à distância, pode ter produzido queda na qualidade?

O resultado do concurso saiu um dia depois da divulgação dos dados que colocam o Rio Grande do Sul entre os campeões de reprovação dos alunos no Ensino Médio. A explicação para esses índices de repetência e de evasão pode ter a mesma raiz do resultado do concurso: o Estado vive um círculo vicioso. Baixos salários tornaram a carreira desinteressante e afastaram do magistério os melhores alunos das escolas públicas e privadas. Os cursos que formam professores estão entre os menos concorridos nas faculdades. E os professores mais preparados preferem trabalhar nas escolas privadas, que pagam mais.

Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul se acostumou a não discutir pedagogia. Quando se fala em educação, normalmente o foco é a eterna guerra entre o Cpers e o governo por melhores salários. É claro que o salário é importante, mas não é tudo. Há que se buscar um caminho para melhorar a educação em todos os níveis e isso exige um mutirão com a participação de todos os atores, a começar pelas famílias que, em geral, pouco se envolvem com a escola dos filhos.

Como a interpretação vigente na maioria dos órgãos públicos era de que a divulgação das remunerações desrespeita a privacidade dos servidores, depois da publicação do decreto baixou a lei do silêncio nas repartições.

Um dos poucos a dar sua interpretação sobre a extensão da lei, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, não tem dúvida de que a divulgação dos ganhos deve ser ampla, geral e irrestrita. Só ficariam de fora descontos como pensão alimentícia e empréstimos consignados, que só interessam ao servidor.

A determinação de divulgar os salários provocou desconforto entre os servidores, que temem ser alvo de ladrões ou de achaques de parentes, mas já é realidade na prefeitura de São Paulo. Nos Estados Unidos, todos os salários são públicos.

Quem entrar no site do Estado de Nevada saberá, quanto ganha por ano, em salários, benefícios e penduricalhos, o chefe dos bombeiros, o professor universitário ou qualquer outro servidor público.

Clique aqui e confira.

A licitação para a duplicação da BR-116 foi feita em nove lotes. A obra deve começar nos próximos dias em sete deles, porque em dois existem áreas ocupadas por índios que precisam ser reacomodados. O contorno de Pelotas havia sido suspenso há mais de um ano, quando o governo constatou que, no projeto executivo, o custo da obra subirá muito em relação ao projeto básico.

Dilma deveria anunciar as obras na segunda-feira, quando viria ao Rio Grande do Sul para inaugurar duas estações da extensão do trensurb até Novo Hamburgo, mas com a decisão dos metroviários de entrarem em greve a visita foi suspensa.

Araújo contou que começou a ser torturado ainda na camionete da polícia em que foi colocado logo depois de ser preso. Deu detalhes da tortura no pau de arara e dos choques elétricos nos órgãos genitais. Relatou que pensou em se matar e que se jogou debaixo de uma Kombi para ser hospitalizado e escapar da tortura.

Ex-marido e hoje conselheiro da presidente Dilma Rousseff, também ela uma vítima da tortura, Araújo defendeu a Comissão da Verdade, mesmo que ela não resulte em punição para torturadores. Foi tanta a repercussão da entrevista que logo depois Araújo já era um dos assuntos mais comentados do Twitter.

Se você perdeu a entrevista, confira aqui.

A instalação da comissão tem um simbolismo maior para Dilma do que para qualquer um dos integrantes do grupo encarregado de vasculhar documentos, ouvir testemunhas e montar o quebra-cabeça do que ocorreu nos Anos de Chumbo. Pelos limites de tempo, estrutura e poder, é possível que a comissão pouco avance em relação ao que já se conhece dos abusos praticados na ditadura, mas Dilma tinha obrigação de pelo menos tentar resgatar esse pedaço da história. A primeira parte desse compromisso foi resgatada ontem.

A presença dos quatro únicos ex-presidentes vivos ampliou o peso político da solenidade. Diplomaticamente, Dilma escolheu um dos símbolos da resistência à ditadura _ e que nunca pegou em armas _ para iniciar seu pronunciamento:

_ Eu queria iniciar citando o deputado Ulysses Guimarães que, se vivesse ainda, certamente, ocuparia um lugar de honra nessa solenidade. O senhor diretas, como aprendemos a reverenciá-lo, disse uma vez: "a verdade não desaparece quando é eliminada a opinião dos que divergem. A verdade não mereceria este nome se morresse quando censurada." A verdade, de fato, não morre por ter sido escondida. Nas sombras somos todos privados da verdade, mas não é justo que continuemos apartados dela à luz do dia.

Para não ampliar o descontentamento dos militares, reforçou que o papel da Comissão da Verdade não será promover a vingança:

_ A palavra verdade, na tradição grega ocidental, é exatamente o contrário da palavra esquecimento. É algo tão surpreendentemente forte que não abriga nem o ressentimento, nem o ódio, nem tampouco o perdão. Ela é só e, sobretudo, o contrário do esquecimento.

O discurso foi um dos mais inspirados desde a posse, há quase um ano e meio. Terminou com uma frase que resume o espírito da criação da comissão:

_ A força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou.

Veja a íntegra do pronunciamento:

Senhor Michel Temer, vice-presidente da República,

chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, diz que o governo vai recorrer da decisão do juiz José Antônio Coitinho, mas ainda estuda o processo para saber qual é o instrumento adequado.

Embora o juiz diga que a decisão não impede o governo de pagar os professores, a interpretação da Procuradoria-Geral da Assembleia é de que o governo não pode fazer esse pagamento sem autorização do Legislativo. Pestana insiste na visão do governo de que é desnecessário encaminhar projeto à Assembleia.

Dos 34.789 professores que terão alguma parcela a receber, 25.683 são inativos e 9.106, ativos. Por faixa, os valores estão assim distribuídos:

- Até R$ 100 - 2.113 professores
- De R$ 100 a R$ 200 - 7.553 professores
- De R$ 200 a R$ 300 - 11.233 professores

- De R$ 300 a R$ 400 - 9.902 professores
- Acima de R$ 400 - 4.808 professores  

Esses númeors mostram que 72% dos professores contemplados receberão acima de R$ 200. Pestana diz não compreender a decisão do Cpers, que tentou embargar o pagamento do que ele considera uma antecipação salarial:

- Quero ver o que o Cpers vai dizer a esses professores se a Justiça decidir que eles te~rão de devolver o dinheiro, ficar anos sem receber e ainda correr orisco de ver o passivo se transformar em precatório.

"Não há prejuízo nenhum no pagamento de R$ 1.451,00, acordado entre o Ministério Público e o Estado, para todos os professores gaúchos que ganham menos do que este valor. Este pagamento não importa em dano irreparável aos professores, nem tampouco em homologação de acordo de vontades", afirmou o magistrado.

Na decisão, o juiz também explica que o pagamento não vai modificar o que já foi decidido pelo STF.

Resumindo, o juiz não reconhece a validade do acordo entre o governo e o MP, para pagamento da diferença a quem recebe menos de R$ 1.451, mas não determina a suspensão do pagamento.

Daqui a pouco, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e o secretário da Educação, Jose Clovis Azwevedo, darão entrevista para informar o que o governo pretende fazer.

Vela aqui o texto do magistrado:

"Vistos. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por CENTRO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL _ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO _ CPERS contra a decisão de fls.302/303 que homologou o acordo parcial firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Estadual, na condição de terceiro interessado. Narra o CPERS que, em 24/04/2012, as partes da presente ação civil pública firmaram acordo parcial para o pagamento imediato de parcela completiva ao vencimento básico dos professores que recebem valor inferior ao piso nacional. Tal acordo foi homologado pela decisão que ora vai embargada (fls.302/303). Sustenta, outrossim, que: o mecanismo utilizado pelo acordo parcial e temporário esvazia o intuito do pactuado, pois não visa adequar a conduta às exigências legais, mas corroborar a ilegalidade de forma parcial e temporária; a decisão de homologação de acordo cria uma contradição ao exposto na sentença prolatada; resta inafastável a contradição existente na decisão que, em especial em pontos grifados, demonstram o total desacordo do texto com o direito pleiteado; resta cristalina a condenação entre a sentença e o acordo parcial, relativizando a sentença proferida. Salienta a existência de contradição e obscuridade apresentadas na decisão, referindo que o Poder Judiciário, ao proferir decisão diversa daquilo que foi decidido no mérito, chancela estabelecimento do critério de base de cálculo diverso para o pagamento do piso dos servidores. Postula, ao final, o acolhimento dos presentes embargos declaratórios, esclarecendo as contradições e obscuridades apontadas. RELATADO. DECIDO. Inicialmente saliento que, nos termos do artigo 499 do Código de Processo Civil1, há possibilidade de interposição do recurso pelo terceiro prejudicado, pois devidamente demonstrado o seu interesse em intervir na relação submetida à apreciação judicial. O recurso será analisado, sendo os presentes embargos declaratórios conhecidos. É do Ministério Público o mérito de todos os incontáveis avanços que os Professores Gaúchos já obtiveram em decorrência da propositura da presente demanda. Não fosse a coragem do ¿Parquet¿, o Governo Estadual não teria cedido em tudo o que notoriamente já cedeu. Entretanto, quanto ao acordo celebrado, no meu sentir, operou em equívoco técnico jurídico. Em ação civil pública, quando o Ministério Público é autor, na condição de substituto processual, não pode ser celebrado acordo. É o que ensina o Ministro do STJ Teori Albino Zavascki, in verbis: "...a legitimação para agir conferida ao Ministério Público nos casos de ação civil atende sempre o interesse público. Este interesse é indisponível, dado que o direito substancial derivado do interesse público é indisponível. Isso vale ainda que se trate de direito meramente patrimonial, pois, legitimado o Ministério Público para vir a juízo agir na defesa desse interesse, ele se transforma de privado em público. Logo, o Ministério Público não poderá praticar atos que importem disposição do direito material como, V.g., a renúncia ao direito, a confissão, a transação...¿(Revista de Informação Legislativa, v.29, n.114, p.149-156). É exatamente o que ocorre neste processo. Trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Estado, buscando o cumprimento de Lei Federal. O pedido foi julgado procedente, determinando-se que o Estado obedeça à Lei. Não pode ser celebrado acordo entre as partes. O direito do Povo Gaúcho ao cumprimento da Lei Federal é indisponível. Uma vez determinado pelo Poder Judiciário que seja cumprida a Lei do Piso, ninguém está autorizado a dispor deste direito. O cumprimento da Lei consubstancia-se em direito indisponível dos cidadãos. O raciocínio lógico conduz à conclusão de que o Ministério Público não está autorizado a acordar em ação civil pública onde se pleiteia cumprimento de lei federal. Façamos o raciocínio. Primeira premissa: O Ministério Público não pode alterar texto legal; Segunda premissa: Transigindo em ação civil, que busca cumprimento de lei, permitirá que esta seja cumprida somente em parte, alterando o texto legal; Conclusão: Não pode transigir em ação civil pública onde se busca o cumprimento de lei. O acordo, na melhor hipótese, uma vez homologado, irá tumultuar o cumprimento da decisão, senão inviabilizar. Com certeza dará lugar a infindáveis discussões jurídicas. Senão vejamos: Em que pese, no início do instrumento de composição (fl. 300), estar expresso que as partes não transigem, de extrema relevância consignar que o Ministério Público está renunciando ao direito a todas as diferenças salariais dos professores gaúchos, desde a data em que foi firmado o acordo até final decisão do processo, no mínimo. Explico. Toda diferença entre o que deveriam receber os educadores, em decorrência da sentença e da Lei, e o que receberão em razão do acordo, não poderá ser pleiteado por estes na medida em que restou acordado a vigência de uma ¿parcela completiva¿. Se o autor concorda com a vigência do que chamou de ¿parcela completiva¿, evidentemente não terão direito, os professores, a tudo que lhes seria devido e que ultrapassasse tal ¿parcela¿. Outro problema. No instrumento está previsto que vigorará ¿...enquanto mantida a sentença proferida na presente ação civil pública...¿ (fl. 301). Ocorre que se a sentença não for reformada, o acordo produzirá efeitos eternamente. Vale dizer, se a decisão de primeiro grau for mantida e especialmente nesta hipótese, os direitos emergentes do processo irão se limitar ao acordo e não à decisão. Além do mais, em razão da mesma redação dúbia (¿...enquanto mantida a sentença proferida na presente ação civil pública...¿), o acordo agregará efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário manejados, eventualmente, pelo Estado. Estes recursos, em regra, não tem efeito suspensivo. Todavia, o acordo, como foi proposto, impedirá a execução do julgado enquanto perdurar a sentença, o que, aliás, como já foi posto, poderá gerar efeitos eternamente. Assim, a homologação do acordo, na melhor hipótese, irá tumultuar o cumprimento de decisão judicial. Na pior, irá corresponder a negar aos professores os direitos emergentes da Lei do Piso. Quanto ao Estado, pode _ deve _ obedecer à Lei. Se tem intenção de cumprir o compromisso que assumiu no acordo com o "Parquet", nada o impede. Pague R$ 1451,00 a quem percebe menos. Por certo não estará cumprindo integralmente o que foi decidido pelo Judiciário, mas, em algum aspecto, estará beneficiando pessoas. Agrego efeito infringente aos embargos de declaração interpostos pelo CPERS. Indefiro pedido de homologação do acordo, revogando decisão interlocutória das folhas 302 a 303/verso. Intimem-se partes e terceiro prejudicado, que deve ser cadastrado."

O Cpers não aceita o acordo por entender que, na prática, ele viola o plano de carreira.

Coitinho definiu o acordo como um "equívoco técnico-jurídico". O impressionante é que esse acordo, firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público foi anunciado com o aval do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.

A decisão representa não só uma derrota do Piratini mas, também, dos professores que ganham os piores salários no Estado. O juiz não aceitou o argumento do Piratini de que se tratava de um acordo provisório para elevar os salários de quem recebe abaixo do piso, uma espécie de adiantamento, já que no futuro todos terão de receber o piso como vencimento básico.

Também hoje o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, acatou a tese do deputado Giovani Feltes (PMDB), de que o pagamento não poderia ser feito sem autorização legal da Assembleia Legislativa. Diz o parecer de Ferreira nas conclusões: "A efetivação do acordo ou termo de ajustamento de conduta, em ação civil pública movida pelo MP, não pode acarretar supressão à observância das competências constitucionalmente asseguradas aos Poderes de Estado”.

O presidente da Assembleia, Alexandre Postal, pretendia levar o assunto à reunião da mesa Diretora, amanhã, mas foi atropelado pela decisão judicial.

- Estamos trabalhando para melhorar e aperfeiçoar o projeto encaminhado - disse o líder da bancada, deputado Gerson Burmann, depois de mais de duas horas de reunião extraordinária dos deputados trabalhistas com Collares.

A direção estadual do PDT também deverá assinar o substitutivo. O tema será debatido pela executiva estadual na próxima segunda-feira.

- Esta é uma questão doutrinária e programática para o PDT - destacou Burmann, com apoio dos deputados Alceu Barbosa Velho, Diógenes Basegio, Gilmar Sossella, Paulo Azeredo e Marlon Santos.

Também participou da reunião o ex-secretário dos Transportes, Rubens Lahude, que junto com o governador Alceu Collares inaugurou os atuais postos de pedágios comunitários. Assessores técnicos e chefes de gabinetes dos parlamentares também participaram da reunião.

Mais até do que o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 13,25%, é a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a proposta mais atacada na Assembleia neste momento em que os deputados estão destrinchando o pacote do governador Tarso Genro. Os deputados questionam a necessidade de criar uma estatal específica para gerenciar os pedágios.

O projeto tem 21 artigos e em nenhum fica claro qual será o tamanho da empresa, o que leva os deputados de oposição a suspeitarem que possa se transformar em cabide de emprego. O governo só diz que será enxuta, mas não especifica sequer a remuneração dos diretores. O projeto cria três cargos de diretor e estabelece a composição do Conselho de Administração, que terá oito membros, com mandato de quatro anos e com possibilidade de uma recondução. No artigo 8º, está escrito que “ato do Poder Executivo aprovará o estatuto da EGR”. O parágrafo único desse artigo diz que “o estatuto fixará o número máximo de empregados da empresa”. Não deixa de ser um cheque em branco.

O ponto que mais intrigou a oposição e que merece ser visto com lupa é o que estabelece a quarentena para os membros da diretoria executiva. A proposta diz que, depois de deixarem seus cargos, eles ficarão impedidos, por seis meses, de prestar qualquer tipo de serviço a empresa concessionária de rodovias, contratada ou fornecedora de bens ou serviços à EGR. Durante esses seis meses – e aí a polêmica – “os membros da diretoria executiva receberão remuneração idêntica à dos cargos por eles anteriormente ocupados”.

A quarentena existe também no plano federal. Porém, em Brasília, uma comissão avalia a conveniência de conceder o direito de receber o salário por mais seis meses ao ex-servidor público. O projeto de criação da EGR não estabelece qualquer filtro. Pelo texto, o ex-diretor receberá automaticamente, por meio ano, a remuneração integral após deixar o cargo, mesmo que vá atuar em um setor dissociado dos transportes ou que opte por se candidatar em uma eleição.

Antes de condenar o jornalista, como vêm fazendo os adversários da Veja, é preciso ouvi-lo, como manda a Constituição no capítulo sobre o direito de defesa. As gravações que vazaram até agora mostram que Cachoeira, o senador Demóstenes Torres e o empresário Claudio Abreu, da Construtora Delta, eram fontes de Policarpo e a ele se referiam com intimidade, inclusive chamando-o pelo apelido de "Poli". Não há, até o momento, gravações comprometedoras da voz de Policarpo com as fontes do submundo. O que se conhece são referências a ele em diálogos de Demóstenes, Cachoeira e Abreu. Essas conversas indicam conhecimento das rotinas da revista, fornecimento de informações obtidas ilegalmente, como as fotos das pessoas ligadas ao governo que se encontraram com o ex-ministro José Dirceu em uma suíte do Hotel Nahoum.

É verdade que a revista Veja publicou reportagens de alto impacto contra membros do governo, mas quem demitiu os ministros e assessores acusados de irregularidades foi a presidente Dilma Rousseff, por entender que as denúncias tinham fundamento ou por não ter motivo para preservá-los nos cargos. Outros, como Gilberto Carvalho, acusados em reportagens da Veja, foram mantidos porque as denúncias não paravam em pé. A reportagem sobre Dirceu acabou se transformando em um tiro no pé para a revista, já que um dos seus repórteres foi parar na delegacia, acusado de tentar enganar uma camareira para entrar na suíte do ex-ministro.

Se a revista Veja cometeu excessos, esse é um problema da relação dela com seus leitores. Não pode servir de pretexto para uma cruzada contra a liberdade de imprensa nem para tentar provar que o mensalão não existiu. Um erro não anula o outro, nem o justifica. Amordaçar a imprensa é o sonho de consumo dos que desejam exercer o poder sem vigilância, dos corruptos que desviam dinheiro público e dos corruptores que se infiltram nas estruturas de poder e distribuem benesses para levar vantagem.

Com a tranquilidade de quem muito criticou o governo de Yeda Crusius, reafirmo aqui a independência da Página 10. Não tenho compromisso com nenhum partido político, nem estou preocupada em agradar a quem quer que seja no Executivo, no Legislativo, no Judiciário ou no Ministério público".

Dito isto, aqui vai a reação do governador:

" Mais uma vez, apelamos às redes

"Assim como fui cobrado como governador, também defendo que a colunista seja mais responsável e não crie falsas incoerências ou irresponsabilidades. Recomendo à ela, por exemplo, que leia todas as colunas do falecido Carlos Castello Branco, do Márcio Moreira Alvez e do grande Newton Carlos, paradigmas da seriedade no jornalismo político".

Para ser coerente com o discurso de campanha e com o comportamento do PT na oposição, Tarso já deveria estar pagando o piso salarial – R$ 1.451 como vencimento básico sobre o qual incidem as vantagens. Seria ótimo se o Estado tivesse dinheiro para acrescentar quase R$ 3 bilhões à despesa anual com servidores públicos. Como não tem e a margem para remanejamento de despesas é mínima, o governador teria apenas uma alternativa no curto prazo: tomar emprestados 90% dos depósitos judiciais que estão guardados no Banrisul. O problema é que esse dinheiro é das partes que litigam na Justiça e acabaria em menos de dois anos. Como o governo poderia reembolsar o que tomasse emprestado?

Os depósitos judiciais somam mais de R$ 4 bilhões, mas há um detalhe para o qual é preciso prestar atenção: mais da metade são de ações contra uma única empresa. Essas ações devem ser julgadas em bloco, a qualquer momento, e o dinheiro terá de estar disponível. Antes de criar uma despesa fixa, o governo precisa arranjar receita, sob pena de colocar em risco o pagamento em dia dos próprios salários.

Para ser coerente com o que o PT pregou na oposição, Tarso não poderia ter feito o acordo que fez com o Ministério Público para pagar um abono que eleve para R$ 1.451 o salário dos professores que hoje têm vencimento básico inferior ao piso nacional do magistério. Só que essa coerência significaria privar mais de 30 mil professores de ganharem um salário minimamente decente para exercer a nobre tarefa de ensinar.

Para acalmar as corporações, Tarso já se comprometeu com aumentos que extrapolam seu período de governo, ato considerado irresponsável pelo presidente do PP, Celso Bernardi. Como tem pretensão de conquistar o governo em 2014, o PP teme herdar contas que não conseguirá pagar.

Tarso e o PT foram contra o projeto de construção da ERS 010 pelo sistema de parceria público-privada com cobrança de pedágio. Por coerência, deveriam continuar sendo contra, mas a responsabilidade manda encontrar uma alternativa para desafogar o tráfego na ligação de Porto Alegre com o Vale do Sinos e o governo se encaminha para encarar a PPP com diferenças mínimas em relação ao projeto de Yeda. É a vida real se sobrepondo às fantasias da campanha.

"Prezada Rosane:

Li com atenção os esclarecimentos prestados pelo Secretário Carlos Pestana. É verdade que as propostas apresentadas pelo governo Yeda e esta do governo Tarso são diferentes. Tanto os R$ 950,00 quanto os R$ 1.500, propostos respectivamente para 2009 e 2010, correspondiam ao piso como remuneração mínima, compreendendo vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, conforme dispôs a Lei 11.738/08 (art. 3º, § 2º). Segundo a lei, este era o conceito de piso nacional para 2009 e, a partir de janeiro de 2010, o piso passaria a ser o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério (art. 2º, § 2º). O governo Yeda, primeiro, propôs a aplicação do conceito de piso como remuneração mínima, incluídas todas as vantagens, como previsto na lei e, segundo, agiu amparado na lei e depois na cautelar do Supremo Tribunal Federal, concedida em dezembro de 2008, que suspendera a vigência do piso como vencimento inicial a partir de janeiro de 2010, até o julgamento do mérito da ADI 4.167. O governo Tarso, primeiro, está agindo contra o dispositivo da lei declarado constitucional pelo STF em abril de 2011. Lei que o governador assinou como Ministro da Justiça e que prometeu cumprir na campanha eleitoral de 2010. Não esqueçamos também que o governador protocolou no STF, em 24 de janeiro de 2011, solitação para retirar o governo do RS da condição de autor da ADI. Portanto, o governo Yeda não descumpriu dispositivo legal vigente, como agora o faz o governo Tarso. Em segundo lugar, o governo Tarso acaba de inventar um terceiro conceito para o piso nacional do magistério, não previsto na lei federal. É piso como remuneração mas sem a inclusão das vantagens. Nesta o Cpers tem razão: estão pretendendo legislar em lugar do poder legislativo. Mas isso não cumpre a lei do piso nacional e não elimina a formação do passivo trabalhista pelo seu descumprimento. E também diferente das propostas do governo Yeda, essa proposta do governo Tarso parece ter a intenção de confundir os professores e a opinião pública. Mas a principal diferença é que o governo Yeda afirmou desde o início que o piso como vencimento inicial era impagável nesta carreira, e propusemos a adequação da carreira para poder vir a pagá-lo. O governo Tarso e o PT prometeram o impossível, foram surpreendidos pela decisão do STF e agora tentam encontrar saídas para confundir.

Atenciosamente, Mariza Abreu"

O pagamento será feito em folha suplementar, dia 15 de maio. Para 2013, o impacto é de R$ 105 milhões, sem considerar a correção do piso, que o governo espera seja pelo INPC, porque se o indexador for o Fundeb subirá mais do que os 22% deste ano.

Além dos 21 mil professores concursados, a decisão do Palácio Piratini beneficia os 10 mil que têm contrato de emergência. Os professores de nível 1 que fizeram concurso há duas semanas imaginando receber R$ 791 entrarão com pelo menos R$ 1.451 quando forem chamados.

1. O projeto de Yeda previa o pagamento de R$ 1,5 mil como remuneração mínima dos professores, somando-se o básico e as vantagens individuais, como o adicional de tempo de serviço. O acordo proposto pelo governo Tarso prevê o pagamento da diferença entre o salário básico do professor e o piso nacional de R$ 1.451.

2. Segundo Pestana, o projeto de Yeda beneficiava cerca de 3 mil professores com contracheques inferiores a R$ 1,5 mil. O atual beneficia 21 mil professores que recebem salário básico inferior a R$ 1.451.

3. Na interpretação do Palácio Piratini, o projeto de Yeda, por ser definitivo, acabava com o plano de carreira. O acordo firmado com o Ministério Público é provisório. O secretário reconhece, no entanto, que no início da carreira os professores do nível 1 (que só têm o Ensino Médio) terão no contracheque remuneração idêntica à do colega de nível 5 (com diploma de curso superior). Diz que o pagamento que está sendo feito agora servirá como adiantamento diante da futura decisão judicial sobre o pagamento do piso.

O governo anunciou que, se o Judiciário concordar, pagará a parcela autônoma em folha suplementar, no dia 15 de maio. Segundo o chefe da Casa Civil, a Procuradoria-Geral do Estado considera desnecessário encaminhar projeto à Assembleia quando um pagamento é fruto de acordo judicial.

Um dos principais líderes da oposição, o deputado Giovani Feltes (PMDB) solicitou ao presidente da Assembleia, Alexandre Postal, que acione a Procuradoria do Legislativo para que dê parecer sobre e legalidade desse pagamento sem aprovação de projeto pelos deputados.

O Cpers foi contra a fórmula proposta por Yeda e rejeita essa que está sendo adotada por Tarso. O sindicato não aceita a eliminação da diferença entre os diferentes níveis do plano de carreira que ocorre na prática com o pagamento dessa parcela autônoma chamada pelo governo de completivo.